Uma semana após o governo enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participará nesta terça-feira, 29, de audiência na Comissão de Segurança da Câmara. Será a terceira vez que ele participará de audiência no colegiado, mas a primeira neste ano.
A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça, é uma das prioridades da agenda legislativa do governo e objetiva organizar e intensificar o combate ao crime organizado. Para ser aprovada, a proposta precisa da aprovação de três quintos da Câmara e do Senado.
Em evento na semana passada no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que vai dar “prioridade total” à tramitação da PEC. A relatoria da proposta, contudo, foi dada a um parlamentar de oposição, o deputado Mendonça Filho (União-PE).
Vice-líder da oposição na Câmara, Mendonça é um dos deputados do União Brasil que mais se distanciam do governo. Ele faz parte da cúpula do extinto DEM, que tradicionalmente fazia oposição aos governos do PT. O deputado foi um dos principais apoiadores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e assumiu o Ministério da Educação no governo de Michel Temer, que assumiu a Presidência após a saída de Dilma.
A audiência com Lewandowski foi chamada após a repercussão negativa de um comentário do ministro de que a “polícia prende mal”, o que obrigaria o Judiciário a soltar muitas pessoas.
A comissão de Segurança da Câmara é comandada pelo deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP) e tem maioria de oposição.
